Decreto nº 34.893 de 05/01/1954
Decreto nº 34.893 de 05/01/1954
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Ementa | REGULAMENTA A EXECUÇÃO DA LEI 2.145, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1953, QUE INSTITUI A CARTEIRA DO COMERCIO EXTERIOR, DISPÕE SOBRE O INTERCAMBIO COMERCIAL COM O EXTERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/01/1954] (p. 100, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 07/01/1954] (p. 266, col. 1) |
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Catálogo |
CARTEIRA DE COMERCIO EXTERIOR DO BANCO DO BRASIL S/A (CACEX) .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , LEGISLAÇÃO , CRIAÇÃO , CARTEIRA DE COMERCIO EXTERIOR DO BANCO DO BRASIL S/A (CACEX) , NORMAS , INTERCAMBIO COMERCIAL , EXTERIOR , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/06/1956] (p. 12603, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/08/1957] (p. 19477, col. 4)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |