Decreto nº 39.486 de 29/06/1956
Decreto nº 39.486 de 29/06/1956
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O DECRETO 34893, DE 5 DE JANEIRO DE 1954 (GARANTIA BANCARIA PODERA SER DISPENSADA PELO CONSELHO DA SUPERINTENDENCIA DA MOEDA E DO CREDITO). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/06/1956] (p. 12603, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
COMERCIO EXTERIOR .
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Indexação |
NORMAS , DISPENSA , GARANTIA , BANCOS , INTERCAMBIO COMERCIAL , EXTERIOR , CARTEIRA DE COMERCIO EXTERIOR DO BANCO DO BRASIL S/A (CACEX) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/12/1957] (p. 28117, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |