Decreto nº 42.820 de 16/12/1957
Decreto nº 42.820 de 16/12/1957
Ementa | REGULAMENTA A EXECUÇÃO DO DISPOSTO NAS LEI 1.807 DE 7 DE JANEIRO DE 1953, LEI 2.145 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1953, E 3.244 DE 14 DE AGOSTO DE 1957, RELATIVAMENTE AS OPERAÇÕES DE CAMBIO E AO INTERCAMBIO COMERCIAL COM O EXTERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/12/1957] (p. 28117, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
[ Republicação Integral ] |
[Diário Oficial da União de 28/12/1957] (p. 28965, col. 1) |
Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , OPERAÇÃO DE CAMBIO .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , REFORMULAÇÃO , TARIFAS , ALFANDEGA , OPERAÇÃO DE CAMBIO , INTERCAMBIO COMERCIAL , EXTERIOR , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
NORMAS , EXPORTAÇÃO , IMPORTAÇÃO , CARTEIRA DE COMERCIO EXTERIOR DO BANCO DO BRASIL S/A (CACEX) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
REGIME , OPERAÇÃO DE CAMBIO , TAXAS , MERCADO FINANCEIRO , INTERCAMBIO COMERCIAL , EXTERIOR , SUPERINTENDENCIA DA MOEDA E DO CREDITO (SUMOC) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/03/1958] (p. 5413, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/05/1958] (p. 11313, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/07/1958] (p. 15690, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/07/1958] (p. 17114, col. 3)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/09/1958] (p. 20914, col. 3)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/12/1958] (p. 25328, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/10/1959] (p. 22026, col. 4)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/08/1960] (p. 11598, col. 4)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/1960] (p. 16121, col. 3)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/05/1961] (p. 4049, col. 4)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/03/1965] (p. 3204, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/04/1987] (p. 4724, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |