Decreto nº 44.187 de 28/07/1958
Decreto nº 44.187 de 28/07/1958
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 44 DO DECRETO 42.820, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1957. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/07/1958] (p. 17114, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , EXPORTAÇÃO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , OPERAÇÃO DE CAMBIO , INTERCAMBIO COMERCIAL , EXTERIOR , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |