Decreto nº 48.765 de 11/08/1960
Decreto nº 48.765 de 11/08/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ACRESCENTA DOIS PARAGRAFOS AO ARTIGO 58 DO DECRETO 42.820, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1957 QUE DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES DE CAMBIO E DE INTERCAMBIO COMERCIAL COM O EXTERIOR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/08/1960] (p. 11598, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
COMERCIO EXTERIOR .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , OPERAÇÃO DE CAMBIO , INTERCAMBIO COMERCIAL , BRASIL , EXTERIOR .
ALTERAÇÃO , LICENÇA , IMPORTAÇÃO , CERTIFICADO , COBERTURA CAMBIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/03/1962] (p. 3127, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1, § 2 [Decreto nº 48.765 de 11/08/1960]
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