Decreto nº 55.864 de 25/03/1965
Decreto nº 55.864 de 25/03/1965
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DOS FORMULARIOS DE "LICENÇA DE EXPORTAÇÃO" E DE "GUIA DE EMBARQUE". |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/03/1965] (p. 3204, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
COMERCIO EXTERIOR .
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Indexação |
NORMAS , UNIFICAÇÃO , FORMULARIO , LICENÇA , EXPORTAÇÃO , GUIA DE EMBARQUE , COMPETENCIA , CARTEIRA DE COMERCIO EXTERIOR DO BANCO DO BRASIL S/A (CACEX) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |