Decreto nº 44.507 de 24/09/1958
Decreto nº 44.507 de 24/09/1958
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA DISPOSIÇÕES DOS DECRETOS 15.813 DE 13 DE NOVEMBRO DE 1922 E 42.820 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1957. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/09/1958] (p. 20914, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , EXPORTAÇÃO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , GUIA DE EXPORTAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
ALTERAÇÃO , DENOMINAÇÃO , GUIA DE EXPORTAÇÃO , GUIA DE EMBARQUE , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |