Decreto nº 44.916 de 28/11/1958
Decreto nº 44.916 de 28/11/1958
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA DISPOSIÇÕES DOS DECRETOS 15.813, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1922 E 42.820, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1957. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/12/1958] (p. 25328, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 12/01/1959] (p. 570, col. 2) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , EXPORTAÇÃO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DENOMINAÇÃO , GUIA DE EMBARQUE , GUIA DE EXPORTAÇÃO , REGULAMENTO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
ALTERAÇÃO , APROVAÇÃO , REGULAMENTO , GUIA DE EXPORTAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |