Lei nº 7.690 de 15/12/1988
Lei nº 7.690 de 15/12/1988
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Dá nova redação ao art. 10 da Lei nº 2.145, de 29 de dezembro de 1953. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/12/1988] (p. 24542, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - MPV 23 DE 1988. |
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Catálogo |
CARTEIRA DE COMERCIO EXTERIOR DO BANCO DO BRASIL S/A (CACEX) .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , CRIAÇÃO , CARTEIRA DE COMERCIO EXTERIOR DO BANCO DO BRASIL S/A (CACEX) , BANCO DO BRASIL .
ALTERAÇÃO , FIXAÇÃO , TAXAS , PAGAMENTO , HIPOTESE , EMISSÃO , LICENÇA , GUIA DE IMPORTAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata
Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo A revogação produz efeitos a partir de 01/04/2021.
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 01/09/2021.
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Lei nº 7.690 de 15/12/1988]
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