Lei nº 3.227 de 27/07/1957
Lei nº 3.227 de 27/07/1957
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Prorroga, até 15 de agôsto de 1957, a vigência do regime de licença a que está subordinado o intercâmbio comercial com o exterior. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/07/1957] (p. 18565, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
COMERCIO EXTERIOR .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , VIGENCIA , LICENÇA PREVIA , INTERCAMBIO COMERCIAL , EXTERIOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo A revogação produz efeitos a partir de 01/04/2021.
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 01/09/2021.
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |