Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 2.410 de 29/01/1955

Lei nº 2.410 de 29/01/1955

Ementa	Prorroga até 30 de junho de 1956 o regime de licença para intercâmbio comercial com o exterior, nos termos estabelecidos na Lei n° 2.145, de 29 de dezembro de 1953.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 31/01/1955] (p. 1505, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	COMERCIO EXTERIOR .
Indexação	Clique para exibir... PRORROGAÇÃO , PRAZO , LICENÇA PREVIA , IMPORTAÇÃO , INTERCAMBIO COMERCIAL , EXTERIOR .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Lei nº 9.075 de 07/07/1995 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/07/1995] (p. 10137, col. 1) Art. 4 - Revogação Medida Provisória nº 1.040 de 29/03/2021 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/03/2021] (p. 7, col. 2) Art. 1, caput - Revogação A revogação produz efeitos a partir de 01/04/2021. Lei nº 14.195 de 26/08/2021 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/08/2021] (p. 4, col. 1) Art. 1, caput - Revogação A revogação entra em vigor em 01/09/2021.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 2.145 de 29/12/1953 Declaração de Alteração Permanente
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1, caput [Lei nº 2.410 de 29/01/1955] Medida Provisória nº 1.040 de 29/03/2021 - Revogação (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 14.195 de 26/08/2021 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4 [Lei nº 2.410 de 29/01/1955] Lei nº 9.075 de 07/07/1995 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)