Decreto-Lei nº 1.416 de 25/08/1975
Decreto-Lei nº 1.416 de 25/08/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Dá nova redação ao artigo 10 da Lei n° 2.145 de 29 de dezembro de 1953. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/08/1975] (p. 10873, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
COMERCIO EXTERIOR .
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Indexação |
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , FIXAÇÃO , NORMAS , COBRANÇA , TAXAS , DRAW BACK , COMERCIO EXTERIOR .
ALTERAÇÃO , REDAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , CARTEIRA DE COMERCIO EXTERIOR DO BANCO DO BRASIL S/A (CACEX) , BANCO DO BRASIL , COBRANÇA , TAXAS , IMPORTAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/10/1975] (p. 13233, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/12/1988] (p. 23794, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo A revogação produz efeitos a partir de 01/04/2021.
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 01/09/2021.
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Normas alteradas ou referenciadas |
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