Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 400 de 30/12/1968

Decreto-Lei nº 400 de 30/12/1968

Ementa	Altera a legislação pertinente ao Imposto sôbre Produtos Industrializados e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 30/12/1968] (p. 11259, col. 3) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	[Diário Oficial da União de 15/01/1969] (p. 446, col. 1)
	[Diário Oficial da União de 31/12/1968] (p. 11344, col. 2)
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , NORMAS , FIXAÇÃO , COBRANÇA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , APLICAÇÃO , MULTA . ISENÇÃO , TRIBUTAÇÃO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto-Lei nº 491 de 05/03/1969 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/03/1969] (p. 1953, col. 1) Decreto-Lei nº 644 de 23/06/1969 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/06/1969] (p. 5313, col. 1) Decreto-Lei nº 1.136 de 07/12/1970 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/12/1970] (p. 10370, col. 1) Decreto-Lei nº 1.430 de 02/12/1975 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/12/1975] (p. 16099, col. 2) Art. 15 - Alteração Decreto nº 81.101 de 21/12/1977 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/12/1977] (p. 17825, col. 2) Decreto nº 6.759 de 05/02/2009 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/02/2009] (p. 1, col. 2) Art. 1 - Dispositivo Correlato
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 4.502 de 30/11/1964 Declaração de Alteração Permanente Lei nº 4.676 de 16/06/1965 Declaração de Alteração Permanente Art. 14 - Revogação Lei nº 4.864 de 29/11/1965 Declaração de Alteração Permanente Decreto-Lei nº 34 de 18/11/1966 Declaração de Alteração Permanente Art. 4 - Revogação
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto-Lei nº 400 de 30/12/1968] Decreto nº 6.759 de 05/02/2009 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata) Art. 15 [Decreto-Lei nº 400 de 30/12/1968] Decreto-Lei nº 1.430 de 02/12/1975 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)