Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 644 de 23/06/1969

Decreto-Lei nº 644 de 23/06/1969

Ementa	Altera a legislação do imposto único sobre energia elétrica e do empréstimo compulsório em favor da ELETROBRÁS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 24/06/1969] (p. 5313, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	[Diário Oficial da União de 14/08/1969] (p. 6923, col. 2)
	[Diário Oficial da União de 22/07/1969] (p. 6202, col. 3)
	[Diário Oficial da União de 27/06/1969] (p. 5442, col. 4)
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE ENERGIA ELETRICA , EMPRESTIMO COMPULSORIO , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) . FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , IMPOSTO DE ENERGIA ELETRICA . NORMAS , APLICAÇÃO , RECURSOS , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) . NORMAS , ISENÇÃO , EMPRESTIMO COMPULSORIO , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) . NORMAS , EMPRESTIMO COMPULSORIO , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 65.327 de 10/10/1969 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/10/1969] (p. 8614, col. 1) Decreto-Lei nº 1.076 de 23/01/1970 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/01/1970] (p. 577, col. 1) Decreto-Lei nº 1.147 de 13/01/1971 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/01/1971] (p. 321, col. 1) Decreto nº 68.419 de 25/03/1971 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/03/1971] (p. 2387, col. 2) Lei nº 5.655 de 20/05/1971 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/05/1971] (p. 3841, col. 1) Decreto-Lei nº 1.204 de 18/01/1972 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/01/1972] (p. 489, col. 1) Lei nº 5.824 de 14/11/1972 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/11/1972] (p. 10241, col. 2) Decreto-Lei nº 1.254 de 29/12/1972 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/12/1972] (p. 11857, col. 2) Decreto-Lei nº 1.264 de 01/03/1973 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/03/1973] (p. 2217, col. 2) Decreto-Lei nº 1.308 de 01/02/1974 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/02/1974] (p. 1273, col. 1) Decreto-Lei nº 1.309 de 08/02/1974 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/02/1974] (p. 1505, col. 1) Decreto-Lei nº 1.388 de 16/01/1975 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/01/1975] (p. 753, col. 1) Decreto-Lei nº 1.512 de 29/12/1976 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/12/1976] (p. 16899, col. 2) Art. 1 - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 2.308 de 31/08/1954 Declaração de Alteração Permanente Lei nº 3.890-A de 25/04/1961 Declaração de Alteração Permanente Lei nº 4.156 de 28/11/1962 Declaração de Alteração Permanente Lei nº 4.676 de 16/06/1965 Declaração de Alteração Permanente Lei nº 5.073 de 18/08/1966 Declaração de Alteração Permanente Decreto-Lei nº 400 de 30/12/1968 Declaração de Alteração Permanente
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto-Lei nº 644 de 23/06/1969] Decreto-Lei nº 1.512 de 29/12/1976 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)