Lei nº 5.073 de 18/08/1966
Lei nº 5.073 de 18/08/1966
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Ementa | Modifica, em parte, as Leis nºs. 2.308, de 31 de agôsto de 1954; 4.156, de 28 de novembro de 1962; 4.357, de 16 de julho de 1964; 4.364, de 22 de julho de 1964; e 4.676, de 16 de junho de 1965. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/08/1966] (p. 9779, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 31/08/1966] (p. 10013, col. 4) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
COBRANÇA , EMPRESTIMO , ENERGIA ELETRICA .
ISENÇÃO , PAGAMENTO , IMPOSTO DE ENERGIA ELETRICA .
REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE ENERGIA ELETRICA .
PRORROGAÇÃO , OBRIGAÇÃO , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/06/1969] (p. 5313, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/05/1971] (p. 3841, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |