Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 4.156 de 28/11/1962

Lei nº 4.156 de 28/11/1962

Ementa	Altera a legislação sobre o Fundo Federal de Eletrificação e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 30/11/1962] (p. 12339, col. 4) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	FUNDOS .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , FUNDO FEDERAL DE ELETRIFICAÇÃO . CANCELAMENTO , COTA , IMPOSTO DE ENERGIA ELETRICA , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , TERRITORIOS FEDERAIS . AQUISIÇÃO , OBRIGAÇÕES , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , CONSUMIDOR . CREDITO ORÇAMENTARIO , FUNDO FEDERAL DE ELETRIFICAÇÃO . PRESTAÇÃO DE CONTAS , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDE) , APLICAÇÃO , COTA , IMPOSTO DE ENERGIA ELETRICA . CALCULO , IMPOSTO DE ENERGIA ELETRICA , EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE , EMPRESTIMO COMPULSORIO . DECLARAÇÃO , IMPOSTO DE ENERGIA ELETRICA , CONSELHO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA (CNAEE) . CALCULO , COTA DE PREVIDENCIA , ENERGIA ELETRICA . REQUISITOS , CONCESSÃO , ENERGIA ELETRICA , CONSUMIDOR . EXECUÇÃO , PLANO DE ELETRIFICAÇÃO , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) . REDUÇÃO , IMPOSTO DE ENERGIA ELETRICA . DISTRIBUIÇÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , UNIÃO FEDERAL , TERRITORIOS FEDERAIS , TOTAL , IMPOSTO DE ENERGIA ELETRICA , TRIMESTRE .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 52.888 de 20/11/1963 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/11/1963] (p. 9819, col. 2) Lei nº 4.364 de 22/07/1964 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/07/1964] (p. 6689, col. 2) Lei nº 4.676 de 16/06/1965 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/06/1965] (p. 5745, col. 1) Decreto nº 57.617 de 07/01/1966 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/01/1966] (p. 923, col. 2) Lei nº 5.073 de 18/08/1966 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/08/1966] (p. 9779, col. 1) Decreto-Lei nº 644 de 23/06/1969 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/06/1969] (p. 5313, col. 1) Decreto nº 68.419 de 25/03/1971 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/03/1971] (p. 2387, col. 2) Lei Complementar nº 13 de 11/10/1972 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/10/1972] (p. 9113, col. 1) Lei nº 5.824 de 14/11/1972 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/11/1972] (p. 10241, col. 2) Art. 4, § 5 - Revogação Lei nº 5.875 de 11/05/1973 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/05/1973] (p. 4697, col. 1) Art. 11 - Alteração Decreto-Lei nº 1.497 de 20/12/1976 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/1976] (p. 16531, col. 2) Art. 6 - Revogação Art. 8 - Revogação Art. 10 - Revogação Art. 11 - Revogação Art. 15 - Revogação Decreto-Lei nº 1.512 de 29/12/1976 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/12/1976] (p. 16899, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 2.308 de 31/08/1954 Declaração de Alteração Permanente Lei nº 2.944 de 08/11/1956 Declaração de Alteração Permanente Art. 4, § 3 - Revogação Art. 4, § 4 - Revogação Art. 5 - Alteração Lei nº 4.055 de 13/04/1962 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Lei nº 4.118 de 27/08/1962 Declaração de Alteração Permanente Art. 2, caput, Alínea a - Revogação Art. 2, § 1 - Revogação
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 4, § 5 [Lei nº 4.156 de 28/11/1962] Lei nº 5.824 de 14/11/1972 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6 [Lei nº 4.156 de 28/11/1962] Decreto-Lei nº 1.497 de 20/12/1976 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8 [Lei nº 4.156 de 28/11/1962] Decreto-Lei nº 1.497 de 20/12/1976 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 10 [Lei nº 4.156 de 28/11/1962] Decreto-Lei nº 1.497 de 20/12/1976 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 11 [Lei nº 4.156 de 28/11/1962] Lei nº 5.875 de 11/05/1973 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto-Lei nº 1.497 de 20/12/1976 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 15 [Lei nº 4.156 de 28/11/1962] Decreto-Lei nº 1.497 de 20/12/1976 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)