Lei nº 4.118 de 27/08/1962
Lei nº 4.118 de 27/08/1962
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Ementa | Dispõe sobre a política nacional de energia nuclear, cria a Comissão Nacional de Energia Nuclear, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/09/1962] (p. 9701, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 25/09/1962] (p. 9941, col. 1) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
ENERGIA NUCLEAR .
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Indexação |
CRIAÇÃO , COMPETENCIA , COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN) .
REGULAMENTAÇÃO , POLITICA NUCLEAR , ENERGIA NUCLEAR .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/11/1962] (p. 12339, col. 4)
Declaração de Aprovação de Regulamento
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/02/1963] (p. 1956, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/02/1967] (p. 2417, col. 4)
Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/09/1967] (p. 9423, col. 1)
Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/10/1967] (p. 10967, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/02/1970] (p. 1284, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/12/1974] (p. 14493, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/04/1975] (p. 3987, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/10/1978] (p. 16033, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/12/1982] (p. 24553, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/10/1986] (p. 15060, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Provisória
Estas alterações produzem efeito a partir da data de entrada em vigor do Decreto que aprovar a Estrutura Regimental da ANSN.
Declaração de Alteração Permanente
As alterações produzem efeitos na data de entrada em vigor do decreto que aprovar a estrutura regimental da ANSN.
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Lei nº 4.118 de 27/08/1962]
Art. 1, caput, Inciso 2 [Lei nº 4.118 de 27/08/1962]
Art. 1, caput, Inciso 3 [Lei nº 4.118 de 27/08/1962]
Art. 1, caput, Inciso 3, apenas o Caput [Lei nº 4.118 de 27/08/1962]
Art. 1, caput, Inciso 3, Alínea a [Lei nº 4.118 de 27/08/1962]
Art. 1, caput, Inciso 3, Alínea b [Lei nº 4.118 de 27/08/1962]
Art. 2 [Lei nº 4.118 de 27/08/1962]
Art. 2, caput, Alínea a [Lei nº 4.118 de 27/08/1962]
Art. 2, § 1 [Lei nº 4.118 de 27/08/1962]
Art. 25 [Lei nº 4.118 de 27/08/1962]
Art. 26 [Lei nº 4.118 de 27/08/1962]
Art. 31, caput [Lei nº 4.118 de 27/08/1962]
Art. 32, caput [Lei nº 4.118 de 27/08/1962]
Art. 32, Parágrafo Único [Lei nº 4.118 de 27/08/1962]
Art. 33 [Lei nº 4.118 de 27/08/1962]
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