Decreto Legislativo nº 38 de 26/10/1967
Decreto Legislativo nº 38 de 26/10/1967
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 330, DE 13 DE SETEMBRO DE 1967, QUE REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, ALTERADO PELO DECRETO-LEI 518, DE 14 DE MARçO DE 1967 (CODIGO DE MINAS) E RESTAURA A VIGENCIA DO ARTIGO 33 DA LEI 4.118, DE 27 DE AGOSTO DE 1962, QUE TRATA DE CONCESSÃO DE LAVRA DE MINERAIS NUCLEARES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/10/1967] (p. 10967, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Diário Oficial da União de 10/11/1967] (p. 11392, col. 1) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , NORMAS , CORRELAÇÃO , CONCESSÃO , LAVRA DE MINERIO , MINERAL NUCLEAR .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo Declaração de Aprovação de Texto |