Decreto nº 2.413 de 04/12/1997

Decreto nº 2.413 de 04/12/1997

Ementa

DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR NAS ATIVIDADES DE INDUSTRIALIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MINERAIS E MINERIOS DE LITIO E SEUS DERIVADOS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/12/1997] (p. 28689, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN) .

Indexação

FIXAÇÃO , NORMAS , COMPETENCIA , COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN) , AUTORIZAÇÃO , EXERCICIO , ATIVIDADE , INDUSTRIALIZAÇÃO , COMERCIO EXTERIOR , IMPORTAÇÃO , EXPORTAÇÃO , MINERIO , LITIO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Prorrogação de Prazo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 6 - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Decreto nº 2.413 de 04/12/1997]

Art. 2, caput [Decreto nº 2.413 de 04/12/1997]

Art. 3, caput, Inciso 2 [Decreto nº 2.413 de 04/12/1997]

Art. 3, caput, Inciso 5 [Decreto nº 2.413 de 04/12/1997]

Art. 3, caput, Inciso 6 [Decreto nº 2.413 de 04/12/1997]