Decreto nº 11.120 de 05/07/2022
Decreto nº 11.120 de 05/07/2022
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Ementa | Permite as operações de comércio exterior de minerais e minérios de lítio e de seus derivados. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/07/2022] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Indústria, Comércio e Serviços / Comércio
Economia e Desenvolvimento / Indústria, Comércio e Serviços / Indústria
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , COMERCIO EXTERIOR , MINERAL , MINERIO , PRODUTO QUIMICO , MATERIAL , FABRICAÇÃO , BASE , COMPOSIÇÃO , LITIO , AUSENCIA , RESTRIÇÃO , IMPORTAÇÃO , EXPORTAÇÃO , RESSALVA , REQUISITOS , LEGISLAÇÃO , ATO NORMATIVO , CAMARA DE COMERCIO EXTERIOR (CAMEX) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |