Decreto nº 10.577 de 14/12/2020

Decreto nº 10.577 de 14/12/2020

Ementa

Altera o Decreto nº 2.413, de 4 de dezembro de 1997, que dispõe sobre as atribuições da Comissão Nacional de Energia Nuclear nas atividades de industrialização, importação e exportação de minerais e minérios de lítio e seus derivados.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 15/12/2020] (p. 8, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ENERGIA , MINAS .

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , COMPETENCIA , COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN) , PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , AUTORIZAÇÃO , EXERCICIO , ATIVIDADE , INDUSTRIALIZAÇÃO , COMERCIO EXTERIOR , IMPORTAÇÃO , EXPORTAÇÃO , MINERIO , LITIO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 6 - Acréscimo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo