Decreto nº 4.338 de 19/08/2002
Decreto nº 4.338 de 19/08/2002
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA O PRAZO FIXADO NO ARTIGO 2 DO DECRETO 2.413, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR NAS ATIVIDADES DE INDUSTRIALIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MINERAIS E MINERIOS DE LITIO E SEUS DERIVADOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/08/2002] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN) .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , CORRELAÇÃO , COMPETENCIA , COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN) , AUTORIZAÇÃO , EXERCICIO , ATIVIDADE , INDUSTRIALIZAÇÃO , COMERCIO EXTERIOR , IMPORTAÇÃO , EXPORTAÇÃO , MINERIO , LITIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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