Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 2.944 de 08/11/1956

Lei nº 2.944 de 08/11/1956

Ementa	Dispõe sobre a distribuição e aplicação do imposto único sobre energia elétrica pertecente aos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 10/11/1956] (p. 21427, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDE) , CONSELHO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA (CNAEE) . PRODUÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , TRANSMISSÃO , ENERGIA ELETRICA . DISTRIBUIÇÃO , APLICAÇÃO , IMPOSTO DE ENERGIA ELETRICA , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Lei nº 4.055 de 13/04/1962 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/04/1962] (p. 4309, col. 1) Lei nº 4.156 de 28/11/1962 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/11/1962] (p. 12339, col. 4) Art. 4, § 3 - Revogação Art. 4, § 4 - Revogação Art. 5 - Alteração Lei nº 4.676 de 16/06/1965 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/06/1965] (p. 5745, col. 1) Decreto nº 68.419 de 25/03/1971 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/03/1971] (p. 2387, col. 2) Decreto-Lei nº 1.497 de 20/12/1976 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/1976] (p. 16531, col. 2) Art. 1, § 1 - Revogação Art. 1, § 2 - Revogação Art. 2 - Revogação Art. 5 - Revogação Art. 6 - Revogação
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1, § 1 [Lei nº 2.944 de 08/11/1956] Decreto-Lei nº 1.497 de 20/12/1976 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 1, § 2 [Lei nº 2.944 de 08/11/1956] Decreto-Lei nº 1.497 de 20/12/1976 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2 [Lei nº 2.944 de 08/11/1956] Decreto-Lei nº 1.497 de 20/12/1976 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4, § 3 [Lei nº 2.944 de 08/11/1956] Lei nº 4.156 de 28/11/1962 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4, § 4 [Lei nº 2.944 de 08/11/1956] Lei nº 4.156 de 28/11/1962 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5 [Lei nº 2.944 de 08/11/1956] Lei nº 4.156 de 28/11/1962 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto-Lei nº 1.497 de 20/12/1976 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6 [Lei nº 2.944 de 08/11/1956] Decreto-Lei nº 1.497 de 20/12/1976 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)