Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 68.419 de 25/03/1971

Decreto nº 68.419 de 25/03/1971

Ementa	APROVA O REGULAMENTO DO IMPOSTO UNICO SOBRE ENERGIA ELETRICA, FUNDO FEDERAL DE ELETRIFICAÇÃO, EMPRESTIMO COMPULSORIO EM FAVOR DA ELETROBRAS, CONTRIBUIÇÃO DOS NOVOS CONSUMIDORES E COORDENAÇÃO DOS RECURSOS FEDERAIS VINCULADOS A OBRAS E SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA, E ALTERA O DECRETO 41.019, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1957.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 26/03/1971] (p. 2387, col. 2) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	ENERGIA ELETRICA .
Indexação	Clique para exibir... APROVAÇÃO , REGULAMENTO , IMPOSTO DE ENERGIA ELETRICA , FUNDO FEDERAL DE ELETRIFICAÇÃO , EMPRESTIMO COMPULSORIO , BENEFICIO , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , CONTRIBUIÇÃO , CONSUMIDOR , COORDENAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , VINCULAÇÃO , SERVIÇO , ENERGIA ELETRICA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 68.635 de 20/05/1971 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/05/1971] (p. 3843, col. 2) Decreto nº 72.963 de 19/10/1973 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/10/1973] (p. 10690, col. 4) Art. 65 - Alteração Decreto nº 75.887 de 20/06/1975 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/06/1975] (p. 7450, col. 1) Art. 4, caput, Inciso 3 - Alteração Art. 4, § 1, Item 2 - Alteração Decreto nº 78.773 de 18/11/1976 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/11/1976] (p. 15216, col. 2) Art. 6 - Alteração Decreto nº 79.698 de 16/05/1977 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/05/1977] (p. 5895, col. 1) Art. 53 - Alteração Art. 54 - Alteração Art. 55 - Revogação Decreto nº 85.321 de 05/11/1980 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/11/1980] (p. 22297, col. 1) Art. 53 - Alteração Art. 54 - Alteração Art. 56 - Alteração Decreto nº 89.313 de 24/01/1984 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/01/1984] (p. 1169, col. 2) Art. 4, § 1 - Alteração Resolução do Senado Federal nº 16 de 07/05/1990 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/05/1990] (p. 8717, col. 2) Art. 8 - Revogação
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 2.308 de 31/08/1954 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Lei nº 2.944 de 08/11/1956 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Decreto nº 41.019 de 26/02/1957 Declaração de Alteração Permanente Art. 29 - Alteração Lei nº 4.156 de 28/11/1962 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Lei nº 4.364 de 22/07/1964 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Lei nº 4.676 de 16/06/1965 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Decreto nº 57.617 de 07/01/1966 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto-Lei nº 336 de 24/10/1967 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Decreto-Lei nº 644 de 23/06/1969 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Decreto nº 65.327 de 10/10/1969 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 4, caput, Inciso 3 [Decreto nº 68.419 de 25/03/1971] Decreto nº 75.887 de 20/06/1975 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4, § 1 [Decreto nº 68.419 de 25/03/1971] Decreto nº 89.313 de 24/01/1984 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4, § 1, Item 2 [Decreto nº 68.419 de 25/03/1971] Decreto nº 75.887 de 20/06/1975 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6 [Decreto nº 68.419 de 25/03/1971] Decreto nº 78.773 de 18/11/1976 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8 [Decreto nº 68.419 de 25/03/1971] Resolução do Senado Federal nº 16 de 07/05/1990 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 53 [Decreto nº 68.419 de 25/03/1971] Decreto nº 79.698 de 16/05/1977 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 85.321 de 05/11/1980 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 54 [Decreto nº 68.419 de 25/03/1971] Decreto nº 79.698 de 16/05/1977 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 85.321 de 05/11/1980 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 55 [Decreto nº 68.419 de 25/03/1971] Decreto nº 79.698 de 16/05/1977 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 56 [Decreto nº 68.419 de 25/03/1971] Decreto nº 85.321 de 05/11/1980 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 65 [Decreto nº 68.419 de 25/03/1971] Decreto nº 72.963 de 19/10/1973 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)