Decreto nº 85.321 de 05/11/1980

Decreto nº 85.321 de 05/11/1980

Ementa

ALTERA O REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 68.419, DE 25 DE MARÇO DE 1971, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 07/11/1980] (p. 22297, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

DEFINIÇÃO , FORMULA , BASE DE CALCULO , REDUÇÃO , EMPRESTIMO COMPULSORIO , INDUSTRIA .
REQUISITOS , REDUÇÃO , EMPRESTIMO COMPULSORIO , CONSUMIDOR , COMPLEXO INDUSTRIAL .
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , IMPOSTO DE ENERGIA ELETRICA , FUNDO FEDERAL DE ELETRIFICAÇÃO , EMPRESTIMO COMPULSORIO , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , CONTRIBUIÇÃO , CONSUMIDOR , COORDENAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , VINCULAÇÃO , OBRA PUBLICA , SERVIÇO , ENERGIA ELETRICA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 53 - Alteração
  • Art. 54 - Alteração
  • Art. 56 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata