Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 75.887 de 20/06/1975

Decreto nº 75.887 de 20/06/1975

Ementa	ALTERA DISPOSITIVOS DOS DECRETOS 41.019, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1957, 62.724, DE 17 DE MAIO DE 1968, E DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 68.419, DE 25 DE MARÇO DE 1971, RELATIVOS A TARIFAÇÃO E SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 23/06/1975] (p. 7450, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	ENERGIA ELETRICA .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , APLICAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , TARIFAS , SERVIÇO , ENERGIA ELETRICA . DEFINIÇÃO , ESPECIE , CONSUMIDOR , SERVIÇO , ENERGIA ELETRICA . NORMAS , CONTAGEM , FORNECIMENTO , ENERGIA ELETRICA , ESPECIE , CONSUMIDOR .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 89.313 de 24/01/1984 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/01/1984] (p. 1169, col. 2) Decreto nº 95.459 de 10/12/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/12/1987] (p. 21447, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 41.019 de 26/02/1957 Declaração de Alteração Permanente Art. 177 - Alteração Decreto nº 62.724 de 17/05/1968 Declaração de Alteração Permanente Art. 7, § 1 - Alteração Art. 8 - Revogação Art. 9 - Alteração Art. 11, § 2 - Alteração Art. 11, § 3 - Revogação Art. 12, caput, Inciso 2 - Alteração Art. 16 - Alteração Art. 17 - Alteração Art. 18 - Alteração Decreto nº 68.419 de 25/03/1971 Declaração de Alteração Permanente Art. 4, caput, Inciso 3 - Alteração Art. 4, § 1, Item 2 - Alteração