Decreto nº 62.724 de 17/05/1968

Decreto nº 62.724 de 17/05/1968

Ementa

ESTABELECE NORMAS GERAIS DE TARIFAÇÃO PARA AS EMPRESAS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA ELETRICA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 20/05/1968] (p. 4011, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 29/05/1968] (p. 4353, col. 2)    

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

DEFINIÇÃO , CLASSIFICAÇÃO , CONCESSIONARIA , SERVIÇO PUBLICO , ENERGIA ELETRICA , TRIBUTAÇÃO , NORMAS , APLICAÇÃO , TARIFAS , ENERGIA ELETRICA , CONSUMIDOR .
FIXAÇÃO , NORMAS , CALCULO , CUSTO , SERVIÇO , FORNECIMENTO , ENERGIA ELETRICA .
COMPOSIÇÃO , GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL , REPRESENTANTE , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL (MPCG) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , REGULAMENTAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , DESENVOLVIMENTO , ELETRIFICAÇÃO RURAL .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 18, § 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, § 1 - Alteração
  • Art. 8 - Revogação
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 11, § 2 - Alteração
  • Art. 11, § 3 - Revogação
  • Art. 12, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 17 - Alteração
  • Art. 18 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, § 1 - Alteração
  • Art. 14 - Alteração
  • Art. 17 - Alteração
  • Art. 18 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 16 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 17 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 7, § 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 13, Parágrafo Único - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 17 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9, § 1 - Acréscimo
  • Art. 9, § 2 - Acréscimo
  • Art. 9, § 3 - Acréscimo
  • Art. 9, § 4 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 16 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 13 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 22, caput, Alínea c - Alteração
  • Art. 22, caput, Alínea d - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 7 [Decreto nº 62.724 de 17/05/1968]

Art. 7, § 1 [Decreto nº 62.724 de 17/05/1968]

Art. 8 [Decreto nº 62.724 de 17/05/1968]

Art. 9 [Decreto nº 62.724 de 17/05/1968]

Art. 9, § 1 [Decreto nº 62.724 de 17/05/1968]

Art. 9, § 2 [Decreto nº 62.724 de 17/05/1968]

Art. 9, § 3 [Decreto nº 62.724 de 17/05/1968]

Art. 9, § 4 [Decreto nº 62.724 de 17/05/1968]

Art. 11, § 2 [Decreto nº 62.724 de 17/05/1968]

Art. 11, § 3 [Decreto nº 62.724 de 17/05/1968]

Art. 12 [Decreto nº 62.724 de 17/05/1968]

Art. 12, caput, Inciso 2 [Decreto nº 62.724 de 17/05/1968]

Art. 13 [Decreto nº 62.724 de 17/05/1968]

Art. 13, Parágrafo Único [Decreto nº 62.724 de 17/05/1968]

Art. 14 [Decreto nº 62.724 de 17/05/1968]

Art. 16 [Decreto nº 62.724 de 17/05/1968]

Art. 17 [Decreto nº 62.724 de 17/05/1968]

Art. 18 [Decreto nº 62.724 de 17/05/1968]

Art. 18, § 1 [Decreto nº 62.724 de 17/05/1968]

Art. 22, caput, Alínea c [Decreto nº 62.724 de 17/05/1968]

Art. 22, caput, Alínea d [Decreto nº 62.724 de 17/05/1968]