Decreto nº 59.414 de 25/10/1966
Decreto nº 59.414 de 25/10/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTABELECE NORMAS GERAIS DE TARIFAÇÃO PARA AS EMPRESAS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA ELETRICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/10/1966] (p. 12387, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
FIXAÇÃO , NORMAS , TRIBUTAÇÃO , CONCESSIONARIA , SERVIÇO PUBLICO , ENERGIA ELETRICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/05/1967] (p. 5016, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/07/1967] (p. 7945, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/08/1967] (p. 8251, col. 3)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/08/1967] (p. 9024, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/05/1968] (p. 4011, col. 3)
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