Decreto nº 64.853 de 21/07/1969
Decreto nº 64.853 de 21/07/1969
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 11 DO DECRETO 62.724, DE 17 DE MAIO DE 1968. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/07/1969] (p. 6202, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
|
|
Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , CONCESSÃO , EXPLORAÇÃO , SERVIÇO , ENERGIA ELETRICA , TERRITORIO NACIONAL .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |