Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 8.828 de 02/08/2016

Decreto nº 8.828 de 02/08/2016

Ementa	ALTERA O DECRETO Nº 5.163, DE 30 DE JULHO DE 2004, QUE REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, O PROCESSO DE OUTORGA DE CONCESSÕES E DE AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 03/08/2016] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Retificação ]	(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 04/08/2016] (p. 7, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	ENERGIA .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , CONCESSÃO , AUTORIZAÇÃO , SISTEMA DE GERAÇÃO , ENERGIA ELETRICA . COMPETENCIA , AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL) , AUTORIZAÇÃO , REPASSE , CUSTO , AQUISIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , SISTEMA DE GERAÇÃO , TARIFAS , CONSUMIDOR .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 9.143 de 22/08/2017 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/08/2017] (p. 13, col. 1) Art. 1 - Revogação de Parte do Texto Revoga a parte que inclui o § 6º no Art. 40 do Decreto nº 5.163 de 30/07/2004.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 62.724 de 17/05/1968 Declaração de Alteração Permanente Art. 13 - Revogação Decreto nº 5.163 de 30/07/2004 Declaração de Alteração Permanente Art. 2 - Alteração Art. 3, § 5 - Revogação Art. 40, § 6 - Acréscimo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto nº 8.828 de 02/08/2016] Decreto nº 9.143 de 22/08/2017 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente)