Decreto nº 4.413 de 07/10/2002

Decreto nº 4.413 de 07/10/2002

Ementa

ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 9 DO DECRETO 62.724, DE 17 DE MAIO DE 1968, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS DE TARIFAÇÃO PARA AS EMPRESAS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA ELETRICA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 08/10/2002] (p. 4, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CELEBRAÇÃO , CONTRATO , CONSUMIDOR , PERMISSIONARIA , CONCESSIONARIA , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , FORNECIMENTO , ENERGIA ELETRICA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9, § 1 - Acréscimo
  • Art. 9, § 2 - Acréscimo
  • Art. 9, § 3 - Acréscimo
  • Art. 9, § 4 - Acréscimo