Decreto nº 86.463 de 13/10/1981

Decreto nº 86.463 de 13/10/1981

Ementa

ALTERA O DECRETO 41.019, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1957, QUE REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA, E O DECRETO 62.724, DE 17 DE MAIO DE 1968, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS DE TARIFAÇÃO PARA AS EMPRESAS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA ELETRICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 15/10/1981] (p. 19525, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ENERGIA ELETRICA .

Indexação

ALTERAÇÃO , CLASSIFICAÇÃO , UNIDADE , CONSUMIDOR , EFEITO , APLICAÇÃO , TARIFAS , ENERGIA ELETRICA .
DEFINIÇÃO , PONTO DE ENTREGA DE ENERGIA , ENERGIA ELETRICA .
COMPETENCIA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA (DNAEE) , DEFINIÇÃO , LOCALIZAÇÃO , PONTO DE ENTREGA DE ENERGIA .
COMPETENCIA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA (DNAEE) , FIXAÇÃO , NORMAS , DIFERENÇA , TARIFAS , MEDIDA , CONSUMO , ENERGIA ELETRICA .
ALTERAÇÃO , NORMAS , CALCULO , FATOR , POTENCIA , INDUÇÃO , TARIFAS , ENERGIA ELETRICA , CONSUMIDOR .
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , SERVIÇO , ENERGIA ELETRICA .
COMPETENCIA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA (DNAEE) , DEFINIÇÃO , CRITERIOS , DIVISÃO , PARCELA , CUSTO , SERVIÇO , ENERGIA ELETRICA .
ALTERAÇÃO , CLASSIFICAÇÃO , CONSUMIDOR , ENERGIA ELETRICA .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 135 - Alteração
  • Art. 177 - Alteração
  • Art. 177, caput, Item 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, § 1 - Alteração
  • Art. 14 - Alteração
  • Art. 17 - Alteração
  • Art. 18 - Alteração