Decreto nº 86.463 de 13/10/1981
Decreto nº 86.463 de 13/10/1981
Ementa | ALTERA O DECRETO 41.019, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1957, QUE REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA, E O DECRETO 62.724, DE 17 DE MAIO DE 1968, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS DE TARIFAÇÃO PARA AS EMPRESAS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA ELETRICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/10/1981] (p. 19525, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CLASSIFICAÇÃO , UNIDADE , CONSUMIDOR , EFEITO , APLICAÇÃO , TARIFAS , ENERGIA ELETRICA .
DEFINIÇÃO , PONTO DE ENTREGA DE ENERGIA , ENERGIA ELETRICA .
COMPETENCIA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA (DNAEE) , DEFINIÇÃO , LOCALIZAÇÃO , PONTO DE ENTREGA DE ENERGIA .
COMPETENCIA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA (DNAEE) , FIXAÇÃO , NORMAS , DIFERENÇA , TARIFAS , MEDIDA , CONSUMO , ENERGIA ELETRICA .
ALTERAÇÃO , NORMAS , CALCULO , FATOR , POTENCIA , INDUÇÃO , TARIFAS , ENERGIA ELETRICA , CONSUMIDOR .
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , SERVIÇO , ENERGIA ELETRICA .
COMPETENCIA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA (DNAEE) , DEFINIÇÃO , CRITERIOS , DIVISÃO , PARCELA , CUSTO , SERVIÇO , ENERGIA ELETRICA .
ALTERAÇÃO , CLASSIFICAÇÃO , CONSUMIDOR , ENERGIA ELETRICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/12/1987] (p. 21447, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
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