Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 41.019 de 26/02/1957

Decreto nº 41.019 de 26/02/1957

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 12/03/1957] (p. 5657, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Republicação Integral ]	[Diário Oficial da União de 26/03/1957] (p. 7088, col. 2)
Catálogo	ENERGIA ELETRICA .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , INSTALAÇÃO , CONCESSÃO , AUTORIZAÇÃO , SERVIÇO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA . COMPETENCIA , ADMINISTRAÇÃO , SERVIÇO , ENERGIA ELETRICA , CONSELHO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA (CNAEE) , DIVISÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) . COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA (CNAEE) , ELABORAÇÃO , PROJETO , PROPOSTA , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , TERRITORIO NACIONAL . MULTA , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , INFRAÇÃO , CONTRATO . OBJETIVO , PRODUÇÃO , TRANSMISSÃO , TRANSFORMAÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA . TRANSFERENCIA , UNIÃO FEDERAL , FISCALIZAÇÃO , DIVISÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) . OBJETIVO , DIVISÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) , FISCALIZAÇÃO , ECONOMIA , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA . APROVAÇÃO , REGULAMENTO , SERVIÇO , ENERGIA ELETRICA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 41.501 de 15/05/1957 Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/05/1957] (p. 12131, col. 2) Decreto nº 43.539 de 09/04/1958 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/04/1958] (p. 7956, col. 2) Decreto nº 48.948-A de 15/09/1960 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/09/1960] (p. 13069, col. 2) Decreto nº 50.479 de 19/04/1961 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/04/1961] (p. 3637, col. 1) Decreto nº 56.227 de 30/04/1965 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/05/1965] (p. 4385, col. 2) Art. 63 - Alteração Art. 64 - Alteração Decreto nº 68.419 de 25/03/1971 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/03/1971] (p. 2387, col. 2) Art. 29 - Alteração Decreto nº 73.080 de 05/11/1973 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/11/1973] (p. 11265, col. 1) Art. 47 - Alteração Decreto nº 75.566 de 07/04/1975 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/04/1975] (p. 3986, col. 1) Decreto nº 75.887 de 20/06/1975 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/06/1975] (p. 7450, col. 1) Art. 177 - Alteração Decreto nº 83.269 de 12/03/1979 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/03/1979] (p. 3587, col. 1) Art. 136 - Alteração Art. 144 - Alteração Decreto nº 86.463 de 13/10/1981 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/10/1981] (p. 19525, col. 1) Art. 135 - Alteração Art. 177 - Alteração Art. 177, caput, Item 3 - Alteração Decreto nº 97.280 de 16/12/1988 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/1988] (p. 24686, col. 1) Art. 47, § 2, Inciso 3 - Alteração Decreto nº 98.335 de 26/10/1989 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/10/1989] (p. 19498, col. 1) Art. 136 - Alteração Art. 137 - Alteração Art. 138 - Alteração Art. 139 - Alteração Art. 140 - Alteração Art. 141 - Alteração Art. 142 - Alteração Art. 143 - Alteração Art. 144 - Alteração Decreto nº 915 de 06/09/1993 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/09/1993] (p. 13334, col. 2) Decreto nº 10.810 de 27/09/2021 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/09/2021] (p. 5, col. 2)
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 29 [Decreto nº 41.019 de 26/02/1957] Decreto nº 68.419 de 25/03/1971 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 47 [Decreto nº 41.019 de 26/02/1957] Decreto nº 73.080 de 05/11/1973 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 47, § 2, Inciso 3 [Decreto nº 41.019 de 26/02/1957] Decreto nº 97.280 de 16/12/1988 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 63 [Decreto nº 41.019 de 26/02/1957] Decreto nº 56.227 de 30/04/1965 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 64 [Decreto nº 41.019 de 26/02/1957] Decreto nº 56.227 de 30/04/1965 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 135 [Decreto nº 41.019 de 26/02/1957] Decreto nº 86.463 de 13/10/1981 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 136 [Decreto nº 41.019 de 26/02/1957] Decreto nº 83.269 de 12/03/1979 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 98.335 de 26/10/1989 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 137 [Decreto nº 41.019 de 26/02/1957] Decreto nº 98.335 de 26/10/1989 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 138 [Decreto nº 41.019 de 26/02/1957] Decreto nº 98.335 de 26/10/1989 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 139 [Decreto nº 41.019 de 26/02/1957] Decreto nº 98.335 de 26/10/1989 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 140 [Decreto nº 41.019 de 26/02/1957] Decreto nº 98.335 de 26/10/1989 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 141 [Decreto nº 41.019 de 26/02/1957] Decreto nº 98.335 de 26/10/1989 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 142 [Decreto nº 41.019 de 26/02/1957] Decreto nº 98.335 de 26/10/1989 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 143 [Decreto nº 41.019 de 26/02/1957] Decreto nº 98.335 de 26/10/1989 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 144 [Decreto nº 41.019 de 26/02/1957] Decreto nº 83.269 de 12/03/1979 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 98.335 de 26/10/1989 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 177 [Decreto nº 41.019 de 26/02/1957] Decreto nº 75.887 de 20/06/1975 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 86.463 de 13/10/1981 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 177, caput, Item 3 [Decreto nº 41.019 de 26/02/1957] Decreto nº 86.463 de 13/10/1981 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)