Decreto nº 73.080 de 05/11/1973
Decreto nº 73.080 de 05/11/1973
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Ementa | ALTERA O ARTIGO 47, DO DECRETO 41.019, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1957, QUE REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/11/1973] (p. 11265, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
UTILIZAÇÃO , TENSÃO ELETRICA NOMINAL , CONCESSIONARIA , ENERGIA ELETRICA .
AUTORIZAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA (DNAEE) , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , INSTALAÇÃO , TENSÃO ELETRICA , ENERGIA ELETRICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/1988] (p. 24686, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
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