Decreto nº 97.280 de 16/12/1988
Decreto nº 97.280 de 16/12/1988
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O ARTIGO 47 DO DECRETO 41.019, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1957, COM A REDAÇÃO DADA PELO ARTIGO 1 DO DECRETO 73.080, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1973. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/12/1988] (p. 24686, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , SERVIÇO , ENERGIA ELETRICA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
ALTERAÇÃO , NORMAS , UTILIZAÇÃO , BENS , INSTALAÇÕES , SERVIÇO , ENERGIA ELETRICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Legislação Correlata |