Decreto nº 50.479 de 19/04/1961
Decreto nº 50.479 de 19/04/1961
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 176 DO DECRETO 41.019, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1957, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/04/1961] (p. 3637, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
REAJUSTAMENTO , TARIFAS , SERVIÇO , ENERGIA ELETRICA , TITULO , PRECARIEDADE , PORTARIA , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , SUBORDINAÇÃO , DIVISÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |