Decreto nº 48.948-A de 15/09/1960
Decreto nº 48.948-A de 15/09/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA QUE COLABORAM NO PROGRAMA GOVERNAMENTAL DE ELETRIFICAÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/09/1960] (p. 13069, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
PRAZO , REMESSA , PROCESSO ADMINISTRATIVO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , CONSELHO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA (CNAEE) , OBJETIVO , ISENÇÃO , IMPOSTO DE CONSUMO .
COOPERAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Ressalva Permanente da Norma no todo |