Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 45.422 de 12/02/1959

Decreto nº 45.422 de 12/02/1959

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	CONSOLIDA E REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES LEGAIS DE QUE TRATAM O DECRETO-LEI 7.404, DE 22 DE MARÇO DE 1945 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 12/02/1959] (p. 2627, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	[Diário Oficial da União de 12/02/1959] (p. 3507, col. 1)
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... APROVAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , IMPOSTO DE CONSUMO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 47.450 de 18/12/1959 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/12/1959] (p. 26705, col. 1) Decreto nº 47.449 de 18/12/1959 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/1959] (p. 26557, col. 4) Decreto nº 48.948-A de 15/09/1960 Declaração de Ressalva Permanente da Norma no todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/09/1960] (p. 13069, col. 2) Decreto nº 49.840 de 06/01/1961 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/02/1961] (p. 1204, col. 1) Decreto nº 50.642 de 20/05/1961 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/05/1961] (p. 4673, col. 1) Decreto nº 50.851 de 26/06/1961 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/06/1961] (p. 5755, col. 2) Decreto nº 51.003 de 19/07/1961 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/07/1961] (p. 6521, col. 2) Decreto nº 51.103 de 01/08/1961 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/08/1961] (p. 6971, col. 1) Decreto do Conselho de MInistros nº 809 de 30/03/1962 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/03/1962] (p. 3663, col. 2) Art. 78 - Dispositivo Correlato Art. 118 - Dispositivo Correlato Art. 251 - Dispositivo Correlato Decreto do Conselho de MInistros nº 833 de 03/04/1962 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/04/1962] (p. 3792, col. 2) Lei nº 4.153 de 28/11/1962 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/11/1962] (p. 12333, col. 1) Lei nº 4.388 de 28/08/1964 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/08/1964] (p. 7753, col. 1) Decreto nº 57.005 de 11/10/1965 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/10/1965] (p. 10493, col. 3) Decreto de 25/04/1991 ( seq-sf: 3 ) Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/04/1991] (p. 7711, col. 2)
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 78 [Decreto nº 45.422 de 12/02/1959] Decreto do Conselho de MInistros nº 809 de 30/03/1962 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata) Art. 118 [Decreto nº 45.422 de 12/02/1959] Decreto do Conselho de MInistros nº 809 de 30/03/1962 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata) Art. 251 [Decreto nº 45.422 de 12/02/1959] Decreto do Conselho de MInistros nº 809 de 30/03/1962 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata)