Decreto nº 51.003 de 19/07/1961
Decreto nº 51.003 de 19/07/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REDUZ DE 1 O IMPOSTO DE CONSUMO INCIDENTE SOBRE SALITRE DO CHILE E DUPLO DE SODIO E POTASSIO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/07/1961] (p. 6521, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
REDUÇÃO , PERCENTAGEM , IMPOSTO DE CONSUMO , SALITRE , SODIO , POTASSIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |