Decreto nº 51.103 de 01/08/1961
Decreto nº 51.103 de 01/08/1961
|
Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 36 DO DECRETO 45.422, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1959. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/08/1961] (p. 6971, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
PATENTE DE REGISTRO .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , CONCESSÃO , PATENTE DE REGISTRO .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/10/1965] (p. 10493, col. 3)
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |