Decreto nº 57.005 de 11/10/1965
Decreto nº 57.005 de 11/10/1965
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TORNA SEM EFEITO O DECRETO 51.103, DE 1 DE AGOSTO DE 1961. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/10/1965] (p. 10493, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ANULAÇÃO , OBRIGATORIEDADE , QUITAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO SINDICAL , EXPEDIÇÃO , PATENTE DE REGISTRO , REGULAMENTO , IMPOSTO DE CONSUMO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente |