Decreto nº 47.450 de 18/12/1959
Decreto nº 47.450 de 18/12/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O REGULAMENTO DO IMPOSTO DE CONSUMO APROVADO PELO DECRETO 45.422, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1959. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/12/1959] (p. 26705, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ISENÇÃO , IMPOSTO DE CONSUMO , PRODUTO , HABILITAÇÃO , VESTUARIO , TRATAMENTO MEDICO .
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , IMPOSTO DE CONSUMO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |