Lei nº 4.388 de 28/08/1964
Lei nº 4.388 de 28/08/1964
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Ementa | Modifica a legislação dos impostos de consumo e do selo e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/08/1964] (p. 7753, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 04/09/1964] (p. 7921, col. 4) |
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[Diário Oficial da União de 09/09/1964] (p. 8009, col. 2) |
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[Diário Oficial da União de 24/09/1964] (p. 8569, col. 3) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE CONSUMO , IMPOSTO DO SELO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/11/1964] (p. 10395, col. 3)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente |