Decreto do Conselho de MInistros nº 809 de 30/03/1962

Decreto do Conselho de MInistros nº 809 de 30/03/1962

Ementa

REGULAMENTA OS LEILÕES NAS REPARTIÇÕES FISCAIS DO MINISTERIO DA FAZENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 30/03/1962] (p. 3663, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MERCADORIA ESTRANGEIRA .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , LEILÃO , REPARTIÇÃO FISCAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , VENDA , MERCADORIA ESTRANGEIRA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 78 - Dispositivo Correlato
  • Art. 118 - Dispositivo Correlato
  • Art. 251 - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata