Decreto nº 50.851 de 26/06/1961
Decreto nº 50.851 de 26/06/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA O SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DO SELO NAS OPERAÇÕES BANCARIAS NAS CAPITAIS DE PERNAMBUCO, BAHIA, E RIO GRANDE DO SUL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/06/1961] (p. 5755, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SELO .
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Indexação |
ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , ESTADO DA BAHIA (BA) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
CRIAÇÃO , SERVIÇO , FISCALIZAÇÃO , SELO , OPERAÇÃO , BANCOS , MUNICIPIO , SÃO PAULO (SP) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , BELO HORIZONTE (MG) , RECIFE (PE) , SALVADOR (BA) , PORTO ALEGRE (RS) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |