Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 3.520 de 30/12/1958

Lei nº 3.520 de 30/12/1958

Ementa	Altera a legislação do Imposto de Consumo e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 30/12/1958] (p. 27496, col. 4) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	[Diário Oficial da União de 22/06/1959] (p. 14209, col. 3)
	[Diário Oficial da União de 30/06/1959] (p. 14945, col. 1)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE CONSUMO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 50.642 de 20/05/1961 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/05/1961] (p. 4673, col. 1) Decreto nº 50.851 de 26/06/1961 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/06/1961] (p. 5755, col. 2) Lei nº 4.153 de 28/11/1962 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/11/1962] (p. 12333, col. 1) Lei nº 5.421 de 25/04/1968 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/04/1968] (p. 3377, col. 1) Art. 1 - Revogação de Parte do Texto
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 43.711 de 17/05/1958 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Lei nº 3.520 de 30/12/1958] Lei nº 5.421 de 25/04/1968 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente)