Decreto nº 3.653 de 07/11/2000

Decreto nº 3.653 de 07/11/2000

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 62.724, DE 17 DE MAIO DE 1968, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS DE TARIFAÇÃO PARA AS EMPRESAS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA ELETRICA, E DO DECRETO 2.655, DE 2 DE JULHO DE 1998, QUE REGULAMENTA O MERCADO ATACADISTA DE ENERGIA ELETRICA, DEFINE AS REGRAS DE ORGANIZAÇÃO DO OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO, DE QUE TRATA A LEI 9.648, DE 27 DE MAIO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 08/11/2000] (p. 3, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ENERGIA ELETRICA .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CELEBRAÇÃO , CONTRATO , APLICAÇÃO , TARIFAS , FORNECIMENTO , CONSUMIDOR , ENERGIA ELETRICA , ELETRIFICAÇÃO RURAL .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , MERCADO ATACADISTA , ENERGIA ELETRICA , USINA HIDROELETRICA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 17 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 20 - Alteração
  • Art. 21 - Alteração