Decreto nº 1.586 de 07/08/1995
Decreto nº 1.586 de 07/08/1995
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 13 DO DECRETO 62.724, DE 17 DE MAIO DE 1968, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/08/1995] (p. 11865, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
POSSIBILIDADE , DEPARTAMENTO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA (DNAEE) , FIXAÇÃO , ESPECIE , TARIFAS , ENERGIA ELETRICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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