Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 2.308 de 31/08/1954

Lei nº 2.308 de 31/08/1954

Ementa	Institui o Fundo Federal de Eletrificação, cria o impôsto único sôbre energia elétrica, altera a legislação do impôsto de consumo, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 04/09/1954] (p. 15081, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	FUNDOS .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , IMPOSTO DE CONSUMO . CRIAÇÃO , FUNDO FEDERAL DE ELETRIFICAÇÃO , IMPOSTO DE ENERGIA ELETRICA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Lei nº 2.973 de 26/11/1956 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/11/1956] (p. 22321, col. 1) Lei nº 3.000 de 11/12/1956 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/12/1956] (p. 23683, col. 1) Decreto nº 46.392 de 08/07/1959 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/07/1959] (p. 15569, col. 4) Decreto do Conselho de MInistros nº 910 de 17/04/1962 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/04/1962] (p. 4402, col. 4) Lei nº 4.156 de 28/11/1962 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/11/1962] (p. 12339, col. 4) Lei nº 4.676 de 16/06/1965 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/06/1965] (p. 5745, col. 1) Lei nº 5.073 de 18/08/1966 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/08/1966] (p. 9779, col. 1) Decreto-Lei nº 644 de 23/06/1969 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/06/1969] (p. 5313, col. 1) Decreto nº 68.419 de 25/03/1971 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/03/1971] (p. 2387, col. 2) Lei nº 5.655 de 20/05/1971 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/05/1971] (p. 3841, col. 1) Decreto-Lei nº 1.497 de 20/12/1976 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/1976] (p. 16531, col. 2) Art. 8, § 1 - Revogação Art. 8, § 2 - Revogação Art. 8, § 3 - Revogação Decreto-Lei nº 1.512 de 29/12/1976 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/12/1976] (p. 16899, col. 2) Lei nº 7.450 de 23/12/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/12/1985] (p. 18937, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 156 de 27/11/1947 Declaração de Alteração Permanente Lei nº 1.272-A de 12/12/1950 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 8, § 1 [Lei nº 2.308 de 31/08/1954] Decreto-Lei nº 1.497 de 20/12/1976 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8, § 2 [Lei nº 2.308 de 31/08/1954] Decreto-Lei nº 1.497 de 20/12/1976 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8, § 3 [Lei nº 2.308 de 31/08/1954] Decreto-Lei nº 1.497 de 20/12/1976 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)