Decreto-Lei nº 1.512 de 29/12/1976

Decreto-Lei nº 1.512 de 29/12/1976

Ementa

Altera a legislação do empréstimo compulsório instituído em favor das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 29/12/1976] (p. 16899, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 06/01/1977] (p. 116, col. 2)    

Catálogo

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , EMPRESTIMO COMPULSORIO .

Indexação

FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , INCIDENCIA , IMPOSTO DE ENERGIA ELETRICA .
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , EMPRESTIMO COMPULSORIO , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , FIXAÇÃO , DATA , VIGENCIA , EMPRESTIMO COMPULSORIO , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , TOTAL , CONTRIBUIÇÃO , IMPOSTOS , ENERGIA ELETRICA , CONSUMIDOR , INDUSTRIA , COMPOSIÇÃO , CREDITOS , EMPRESTIMO COMPULSORIO , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , NORMAS , CORREÇÃO MONETARIA , JUROS , CREDITOS , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) .
NORMAS , DIREITOS , CONTRIBUINTE , CONVENÇÃO , CREDITOS , CONSUMIDOR , EMPRESTIMO COMPULSORIO , AÇÕES , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , ENERGIA ELETRICA .
NORMAS , PAGAMENTO , EMPRESTIMO COMPULSORIO , CONSUMIDOR , CONCESSIONARIA , DISTRIBUIDOR , ENERGIA ELETRICA , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) .
FIXAÇÃO , MULTA , ATRASO , RECOLHIMENTO , EMPRESTIMO COMPULSORIO , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata